Desde o advento do Código Civil – Lei 10.406/2002 o legislador está tentando desburocratizar a abertura e encerramento de empresas. Mais recentemente tivemos um Nova Legislação tentando melhorar, que é a Lei 14.195/2021.
Vale 3 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 3, ProGP: 3, Perito: 3, ProRT: 3 - CFC: SP22164
Objetivo: Orientar aos participantes como efetuar a abertura de empresas com a melhor escolha do tipo societário e orientar ao correto distrato social
Carga horário: 03 horas
Para quem é este curso: Profissionais da área Fiscal, Contábil
Estrutura do curso:
Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.
Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.
Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.
1) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.
2) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.
MÓDULO 01 – Encerramento de Empresas - Aspectos Societários
Bloco 1 - Considerações iniciais
Bloco 2 - Dissolução - Tipos
Bloco 3 - Elementos do Distrato Social
Bloco 4 - Atas de reuniões, assembleias e deliberações
Bloco 5 - Deliberações - Extinções
Bloco 6 - Modelo Prático - Distrato Social - Parte I
Bloco 7 - Modelo Prático - Distrato Social - Parte II
MÓDULO 02 - Encerramento de Empresas - Aspectos Tributários
Bloco 1 - Considerações iniciais e conceitos primordiais
Bloco 2 - Extinção - Efeitos; Falência e Tributação
Bloco 3 - Lucro inflacionário e lucros auferidos no exterior
Bloco 4 - Formas de tributação na extinção
Bloco 5 - Contribuição Social sobre Lucro Líquido e Exemplo de Cálculos
Bloco 6 - Partilha do Patrimônio líquido e tributação de lucros não capitalizados
Bloco 7 - Lucro Arbitrado e Simples Nacional
Bloco 8 - Pagamento de haveres aos sócios
Bloco 9 - Mais valia e Obrigações Acessórias em geral
Bloco 10 - Baixa CNPJ
Bloco 11 - Informe de rendimentos
Conclusão e Despedida